Não, o Anarcocapitalismo não tem fundamento Bíblico!

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Esse texto é destinado aos cristãos que se autodenominam “ancaps”. Não haverá nenhuma tentativa de responder ou refutar o Anarcocapitalismo no campo econômico ou teórico, mas sim, somente no campo teológico-bíblico. Simplesmente pelo fato de que, para o cristão, o que Deus diz sobre a realidade das coisas é mais importante do que aquilo que homens teorizam ou afirmam. Se alguma teoria, ideologia ou qualquer coisa do tipo, está em desacordo com aquilo que Jesus e os Apóstolos disseram, o verdadeiro cristão, irá preferir contradizer a si mesmo, do que contradizer o próprio Senhor e os seus servos.

• JESUS FEZ DISTINÇÃO ENTRE O REINO DE DEUS E O DE CÉSAR

O famoso texto de Mateus 22:21, onde Jesus disse: “Então ele lhes disse: Dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”, trata-se de um declaração notável, pois Jesus mostra que devem existir dois âmbitos distintos de influência, um para o governo, outro para a vida religiosa do povo de Deus. Algumas coisas, como impostos, dizem respeito ao governo civil (“o que é de César”), logo, a igreja não deve tentar controlá-las. Em contrapartida, outras coisas dizem respeito à visa religiosa das pessoas (“o que é de Deus”), logo, o governo civil não deve tentar controlá-las. A simples distinção das duas categorias é de enorme relevância para a história do mundo, pois indica a aprovação de um sistema diferente daquele que fora dado à nação de Israel, que era constituída pelas leis dadas no Antigo Testamento [1].

• UM REINO QUE NÃO É DESTE MUNDO

Logo depois que foi preso pelos soldados romanos, perto de sua morte, Jesus disse ao governo romano Pôncio Pilatos: “O meu reino não é deste mundo. Se o meu reino fosse deste mundo, os meus servos lutariam para que eu não fosse entregue aos judeus. Entretanto, o meu reino não é daqui” (João 18:36).
Jesus não permitiu que seus discípulos lutassem com espadas nem usassem poder militar, pois seu objetivo não era estabelecer um reino terreno, como o Império Romano ou várias outras nações na história do mundo. Enquanto os reinos terrenos são estabelecidos por exércitos e por poder militar, o reino de Jesus seria estabelecido pelo poder do Evangelho que transforma o coração das pessoas e as leva a crer nele e lhe obedecer [2].

• EXEMPLOS BÍBLICOS EM QUE O POVO DE DEUS ACONSELHOU GOVERNANTES

A Bíblia oferece vários exemplos de pessoas tementes e fiéis a Deus que deram testemunho inequívoco a autoridades governamentais a respeito de como deviam exercer suas funções. O profeta Daniel disse ao Rei Nabucodonosor da Babilônia, o mais poderoso governante do mundo em 600 a.C.: “Portanto, aceita o meu conselho, ó rei: Abandona teus pecados, praticando a justiça, e renuncia às tuas maldades, usando de misericórdia com os pobres, se quiseres prolongar a tua tranqüilidade” (Daniel 4:27).
No Novo Testamento, João Batista repreendeu Herodes, o tetrarca (uma autoridade sob o Império Romano), “por causa de Herodias, mulher de seu irmão, e por todos os males que fizera” (Lucas 3:19). Sem dúvida, a repreensão de João Batista “por todos os males” incluía muitos atos de Herodes como governante.
Posteriormente, Paulo arrazoou com o governador Félix “sobre a justiça, sobre o domínio próprio e sobre o juízo vindouro” (Atos 24:25). É provável que Paulo tenha pedido explicações a Félix sobre sua conduta como governante sob o Império Romano. “Félix ficou com medo” e mandou Paulo embora (v. 25).
Somados a esses exemplos, muitos profetas do Antigo Testamento falaram a nações estrangeiras a respeito dos pecados delas. Encontramos essas repreensões proféticas em Isaías 13 —23; Jeremias 46 —51; Ezequiel 25 —32; Amós 1 —2; Obadias (a Edom); Jonas (a Nínive); Naum (a Nínive); Habacuque 2; e Sofonias 2 [3].

• O EQUÍVOCO DE ACHAR QUE TODOS OS GOVERNOS SÃO PERVERSOS E DEMONÍACOS

Alguns versículos bastante específicos da Bíblia dizem qual deve ser a nossa opinião a respeito dos governos civis. Esses versículos não concordam com a asserção de Satanás em Lucas 4:6 nem com a afirmação de Boyd a respeito da autoridade de Satanás sobre todos os governos da terra. Antes, esses versículos em que Deus (e não Satanás) fala retratam o governo civil como uma dádiva de Deus, sujeita ao domínio de Deus (e não de Satanás), usado por Deus para seus propósitos. Eis algumas dessas passagens:

“O Altíssimo tem domínio sobre o reino dos homens, e o dá a quem quer, e até ao mais humilde dos homens constitui sobre eles.” (Daniel 4:17)

“Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus. Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal. Portanto é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo castigo, mas também pela consciência. Por esta razão também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo sempre a isto mesmo.” (Romanos 13:1-6)

“Sujeitai-vos, pois, a toda a ordenação humana por amor do Senhor; quer ao rei, como superior; Quer aos governadores, como por ele enviados para castigo dos malfeitores, e para louvor dos que fazem o bem.” (1 Pedro 2:13-14)

É interessante que tanto Paulo (em Romanos) como Pedro consideram que o governo civil se opõe à ação de Satanás: os governos civis são estabelecidos por Deus “para punir os praticantes do mal”, enquanto Satanás incentiva aqueles que praticam o mal. Os governos civis são estabelecidos por Deus para “honrar os que fazem o bem”, enquanto Satanás desestimula e ataca aqueles que fazem o bem. Ademais, não faria sentido Pedro dizer: “Sujeitai-vos a toda autoridade humana [da qual Satanás é o diretor executivo] por causa do Senhor”. Pedro iria querer que cidadãos cristãos se sujeitassem ao controle e à direção de Satanás.
Satanás quer nos levar a crer que todo governo civil está sob seu controle, mas não é isso que a Bíblia ensina em parte alguma. (Claro que Satanás pode influenciar alguns indivíduos no governo, mas não está no controle). O único versículo da Bíblia que diz que Satanás tem autoridade sobre todos os governos é proferido pela pai da mentira, e não devemos crer nele [4].

Embora não seja possível aqui discutir em detalhes as passagens bíblicas relevantes, em vários trechos da Bíblia, Deus aprova o uso do poder governamental contra malfeitores: cf., por exemplo, Gênesis 9:5-6; as narrativas a respeito de Moisés e de outros juízes e reis justos do Antigo Testamento; Romanos 13:1-6 e 1 Pedro 2:13-14. Deus institui o governo civil e o autoriza a usar seu poder para refrear o mal, “para punir os praticantes do mal e honrar os que fazem o bem” (1 Pedro 2:14) [5].

• CRISTÃOS TÊM EXERCIDO INFLUÊNCIA POSITIVA SOBRE GOVERNOS AO LONGO DA HISTÓRIA

O historiador Alvin Schmidt destaca como a propagação do Cristianismo e a influência cristã sobre o governo foram as principais responsáveis pela criação de leis contra o infanticídio, o abandono de crianças e o aborto no Império Romano (em 374 d.C.) [6]; contra lutas brutais até a morte nas quais milhares de gladiadores morriam (em 404 d.C.) [7]; e contra a pena cruel de marcar com ferro em brasa o rosto de criminosos (em 315 d.C.) [8]. Também tiveram influência na realizações de reformas nas prisões, como a separação de prisioneiros de sexo masculino e feminino (em 361 d.C.) [9]; no fim da prática de sacrifícios humanos entre os irlandeses, prussianos e lituanos, bem como entre outras nações [10]; na criação de leis contra a pedofilia [11]; na criação de leis que davam direito de propriedade e conferiam outras proteções a mulheres [12] e etc.

• A BÍBLIA NÃO DIZ QUE LOGO HAVERÁ PERSEGUIÇÃO?

A resposta é que não sabemos quando Cristo voltará nem quando ocorrerão os acontecimentos que antecedem sua vinda (cf. Mateus 24:36; 25:13). Se todos os cristãos que influenciaram governos de forma positiva em séculos passados tivessem simplesmente desistido e dito: “Logo haverá perseguição e os governos se tornarão mais perversos, portanto não há nada que possamos fazer”, nenhuma dessas mudanças para melhor nas leis teria acontecido [13].

• ROMANOS 13 E 1 PEDRO 2

Sem dúvida, Deus colocou essas passagens na Bíblia não apenas para informar os cristãos sobre como eles devem se relacionar com o governo civil, mas também para que pessoas com responsabilidade governamentais saibam o que o próprio Deus espera delas [14].

A passagem de Romanos 13:1-7 mostra várias coisas a respeito do governo:

1) As autoridades que exercem poder governamental foram ordenadas por Deus (v. 1, 2). Essa idéia é confirmada pela declaração de Jesus a Pilatos: “Nenhuma autoridade terias sobre mim, se do alto não te fosse dada” (João 19:11).
2) Os governantes civis são “motivos de temor […] para os que fazem o mal” (v. 3), o que significa que refreiam o mal por meio de ameaças de castigo nos casos de má conduta. Esse conceito se harmoniza com o que é ensinado em Gênesis 9:5-6.
3) As autoridades dão sua aprovação ou “louvor” (grego ‘epainos’, ‘aprovação, reconhecimento, louvor’) àqueles que fazem o bem (v. 3). Além disso, a autoridade civil “é serva de Deus para o teu bem”. Esses versículos indicam que o governo tem o papel de promover o bem geral da sociedade. Deve não apenas castigar a má conduta, mas também incentivar e recompensar a boa conduta, que contribui para o bem da sociedade [15].

A passagem de 1 Pedro 2:13-14, assim como Paulo, começa com a ordem para que seus leitores se sujeitem a autoridades humanas, como reis ou governadores. Também diz que as autoridades devem refrear a má conduta e elogiar e incentivar a boa conduta, pois é sua função “punir os praticantes do mal e honrar os que fazem o bem” (v. 14). Não deixa explícita a ideia de que o governo foi instituído por Deus, mas a sugere quando diz que os cristãos devem sujeitar-se a toda instituição humana “por causa do Senhor” (v. 13). Pedro inclui explicitamente a ideia de castigo para os malfeitores quando afirma que os governantes foram “enviados para punir os praticantes do mal”. (‘Punir’ traduz o substantivo grego ‘ekdikesis’, relacionado a ‘ekdikos’, como vimos em Romanos 13:4.) A idéia de que devem “honrar os que fazem o bem” reforça o objetivo de promover o bem comum da sociedade [16].

• EM QUE OCASIÃO É CERTO DESOBEDECER AO GOVERNO CIVIL?

Contudo, Deus não exige que as pessoas obedeçam ao governo civil quando essa obediência implica desobedecer de forma direta a uma ordem do próprio Deus. Esse princípio é indicado por várias passagens nos trechos da narrativa bíblica.
Encontramos um exemplo claro no início da igreja. Depois de Jesus ter ordenado aos apóstolos que pregassem o evangelho (cf. Mateus 28:19-20), o Sinédrio, autoridade governamental judaica, prendeu alguns deles e ordenou “que não falassem nem ensinassem em nome de Jesus” (Atos 4:18). Os apóstolos Pedro e João, porém, responderam: “Não podemos deixar de falar das coisas que vimos e ouvimos” (Atos 4:20) e, posteriormente, Pedro declarou: “É mais importante obedecer a Deus que aos homens” (Atos 5:29). Trata-se de uma afirmação clara do princípio de que Deus requer que seu povo desobedeça ao governo civil nos casos em que a obediência ao governo implique desobediência direta a Deus.
Outras passagens corroboram esse princípio. Em Daniel 3:13-27, o rei Nabucodonosor ordenou que três homens judeus, Sadraque, Mesaque e Abednego, se curvassem e adorassem uma estátua de ouro erigida por ele. Os três disseram: “Não cultuaremos teus deuses nem adoraremos a estátua de ouro que levantaste” (Daniel 3:18). Deus resgatou da fornalha de fogo, mostrando, desse modo, sua aprovação daquilo que haviam feito (v. 19-30).
Quando o faraó ordenou que as parteiras das hebréias matassem os recém-nascidos hebreus do sexo masculino, elas desobedeceram à ordem, e Deus aprovou sua decisão (cf. Êxodo 1:17,21). Embora fosse contra a lei qualquer uma entrar na presença do rei Assuero sem ser convidado, Ester desobedeceu à lei e arriscou a vida para salvar seu povo, os judeus (cf. Ester 4:16). De forma semelhante, Daniel desobedeceu à proibição de orar a Deus (cf. Daniel 6:10). Quando o rei Herodes ordenou que os sábios voltassem e lhe contassem onde se encontrava o recém-nascido rei dos judeus, eles foram avisados por um anjo que não deviam acatar essa ordem, de modo que desobedeceram ao rei Herodes e “regressaram para sua terra por outro caminho” (cf. Mateus 2:8, 12) [17].

• OS GOVERNOS INFLUENCIAM DE MODO CONSIDERÁVEL AS CONVICÇÕES E O COMPORTAMENTO MORAL DAS PESSOAS, BEM COMO A ESTRUTURA MORAL DE UMA NAÇÃO

A outra parte da verdade é que o governo exerce enorme influência sobre a conduta dos membros de uma sociedade. O salmista fala de um “trono perverso, que maquina o mal em nome da lei” (Salmos 94:20), ou seja, governantes que aprovam leis que permitem a prática do mal! Isaías diz: “Ai dos que decretam leis injustas e dos que escrevem decretos opressores” (Isaías 10:1). Em outro salmo, fica implícito que governantes perversos podem influenciar as pessoas a praticar o mal, pois indica que se “o cetro da impiedade” (símbolo da autoridade exercida por governantes perversos) prevalecesse “sobre a terra dos justos”, haveria uma probabilidade maior de os jutos “[estenderem] as mãos para cometer injustiça” (Salmo 125:3). Por vezes, o governo aprova leis que autorizam atos horríveis, como no caso em que Hamã convenceu Assuero a assinar um decreto a todo o povo da Pérsia para “eliminar, matar e exterminar todos os judeus, jovens e idosos, crianças e mulheres, e […] saquear os seus bens” (Estes 3:13).
Esse é um dos motivos pelos quais Paulo incentiva os cristãos a orar “pelos reis e por todos os que exercem autoridade”, para que os cristãos tenham “uma vida tranqüila e serena, em toda piedade e honestidade” (1 Timóteo 2:2). Também aqui fica implícito que bons governantes podem influenciar a nação a uma boa conduta, enquanto governantes perversos podem incentivar e promover toda espécie de conduta perversa no meio do seu povo [18].

Para Paulo a questão estava clara, e sua experiência apostólica lhe dera repetidas oportunidades de constatar os benefícios do governo romano. Ele não era tão simplório, a ponto de pensar que as autoridades imperiais nunca iriam transgredir os mandamentos de Deus e fazer decretos aos quais os cristãos teriam de recusar a obediência, apesar de não levantar a questão aqui. Mas ele deixa claro que o dever da obediência aos poderes seculares é temporário, pois dura apenas até o fim da atual “noite”; no “dia”, que “vem chegando”, uma nova ordem será introduzida, em que “os santos hão de julgar o mundo” (Romanos 13:12; 1 Coríntios 6:2) [19].
_________________
[1] WAYNE GRUDEM, Política Segunda a Bíblia, p. 28-29, Editora Vida Nova, 2014.
[2] Ibid, p. 31.
[3] Ibid, p. 45.
[4] Ibid, p. 48-49.
[5] Ibid, p. 57.
[6] How Christianity Changed the World, Grand Rapids: Zondervan, 2004; publicado anteriormente sob o título Under the Influence, 2001, p. 51, 53, 59.
[7] Ibid, p. 63.
[8] Ibid, p. 65.
[9] Ibid.
[10] Ibid, p. 65-66.
[11] Ibid, p. 87-88.
[12] Ibid, p. 111.
[13] WAYNE GRUDEM, Política Segunda a Bíblia, p. 71, Editora Vida Nova, 2014.
[14] Ibid, p.86.
[15] Ibid, p. 112-113.
[16] Ibid, p. 115.
[17] Ibid, p. 124-125.
[18] Ibid, p. 139.
[19] F. F. BRUCE, Paulo o Apóstolo da Graça, p. 104, Editora Shedd Publicações, 2003.

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